Termos e Clausulas e Condições Gerais ao Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens, firmado entre a Agência Voando Alto Ecoturismo e o Representante Legal e os Responsáveis dos Viajantes.

CONTRATADA: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a Voando Alto Ecoturismo, cuja administração sob nº de CNPJ 26.400.343/0001-37, CADASTUR 26.082517.10.0001-1, com sede no Estado de São Paulo, na Rua Pedro da Costa Faleiros, 707 – Parque Figueira Grande – São Paulo, e neste ato representada por seu sócio Sr. Mateus da Silva Lopes, CPF: 350.718.388-93, Brasileiro, Solteiro, Guia de Turismo e Agente de Viagens, residente e domiciliado na Rua Pedro da Costa Faleiros, 707 – São Paulo-SP, têm entre si justas e acertadas, em contrato as cláusulas e condições gerais que norteiam e integram a relação contratual estabelecida nos termos a seguir expostos:

1º – É OBRIGATORIO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (RG / CNH) – Por se tratar de uma Lei Federal o viajante que não portar nenhum destes documentos estará impossibilitado de continuar a Viagem, assim será dado como desistência e não terá direito a reembolsos;

2º – Crianças que não possuem RG, poderão embarcar com certidão de Nascimento até os 12 anos;

3º – Em caso de Perda ou Roubo do RG, será aceito o embarque com boletim de ocorrência e ou Carteira de Trabalho;

4º – Conferir detalhadamente as informações constantes neste contrato e do Programa de Viagem no ato da reserva, assim como cumprir os horários estabelecidos no roteiro do evento, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, venha a sofrer ou causar a Agência ou a terceiros;

5º – O Passageiro que não comparecer no embarque, tanto na ida como na volta, será considerado como desistência e não terá direito a nenhum reembolso; 

6º – Tolerância de 15 minutos para possíveis atrasos, após este tempo de tolerância será aplicado a cláusula 5º deste contrato;

7º – Não é permitido o embarque e desembarque de passageiros em localidades não determinadas no roteiro; 

8º – MENORES DE IDADE Viajando sem os Responsáveis, se torna obrigatório estar portando autorização de Viagem assinada e reconhecida em Cartório;

9º – Não será permitido viajar em pé; 

10º – Não será permitido a acomodação de bagagens no corredor do transporte seja ele Van, Micro-ônibus ou Ônibus; 

11º – Durante a viagem é obrigatório o Uso de cinto de segurança; 

12º – Fica comprometido a seguir todas as instruções do Guia durante todo o passeio e fora dele, fica ciente que é proibido no transporte, o uso ou o comércio de quaisquer substâncias consideradas ilícitas, é proibido também qualquer comportamento que cause perturbação ou risco a integridade física ou moral de qualquer pessoa será desligado da Viagem, sem qualquer redução do preço ou custos que o mesmo venha a ter. Em caso de descumprimento deste termo, O Guia e os responsáveis pela Agência atendendo a solicitação dos demais passageiros poderá fazer o desligamento;

13º – A Agência Voando Alto Ecoturismo se reserva no direito de alterar o Roteiro antes, ou no dia da Viagem, de acordo com as condições adversas, preservando sempre a integridade de todos os passageiros, visando sempre o melhor para todos; 

14º – A Agência Voando Alto Ecoturismo não se responsabiliza por decepções climáticas ou com o local visitado, eximindo assim, o prestador de qualquer incumbência ou dever de indenizar;

15º – Cumprimos Salientar, que os Passageiros devem se atentar aos riscos naturais dos locais a serem visitados, como águas de rios e mares, cachoeiras, trilhas; 

16º – O Transporte sairá do Local marcado e informado sempre no prazo, atrasos decorridos de trânsito, rodovias fechadas, acidentes, chuvas fortes, dentre outras ocasiões aos quais não temos controle, não será de responsabilidade da Agência. Caso atrasos decorrentes as situações citadas nesta cláusula, será utilizado a cláusula 13º para melhor aproveitamento do roteiro e o seu cumprimento;

17º- A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A VOANDO ALTO ECOTURISMO não ser responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem;

18º – A VOANDO ALTO ECOTURISMO atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a operadora não possui poder de previsão ou controle;

19º – O CONTRATANTE AUTORIZA A CONTRATADA a utilizar e veicular as fotografias realizadas com registro da imagem do CONTRATANTE para fins de publicidade institucional e/ou publicidades para fins de divulgação ( folders, revistas, jornais, cartazes, posters, filmes publicitários, out door, bus door, facebook, instagram, e demais mídias sociais), e para as redes socias e site da Agencia VOANDO ALTO ECOTURISMO.

PAGAMENTOS:

1º – Solicitação de Reserva e Pagamento: A reserva se dará mediante deposito de 50% do valor do pacote, até 20 dias antes da viagem, ficando os 50% restantes a serem pagos até 7 dias antes da data da viagem. Contratações com menos de 20 dias do evento, deverá ter seu pagamento de forma integral, os pagamentos devem ser efetuados por deposito/ transferência bancária. Para pagamentos com Cartão de Crédito acessar o site. Não é aceito o pagamento em espécie ou cartão de débito. O não cumprimento dos prazos mencionados acarretará cancelamento automático do pacote contratado sem devolução de valores já antecipados.

2º – Em caso de cancelamento, comunicar a AGÊNCIA imediatamente, que na hipótese de restituição de valores já pagos, poderá descontar percentuais relativos a despesas administrativas.

MULTA:

1º – Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar da excursão organizada pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem, deverá pagar multa de acordo com os seguintes  percentuais a serem restituído de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985, da Embratur, que consta de:

– 90% até 31 dias do início da viagem;

– 80% de 21 a 30 dias do início da viagem;

– 0% a menos de 20 dias do início da viagem.

2º – Troca de Viagens será permitido 1x de acordo com o percentual a ser restituído pela deliberação normativa vigente na cláusula 1º do Item Cancelamento Passageiro.

RESCISÃO OU CANCELAMENTO DA VIAGEM AGÊNCIA:

1º – A Contratada pode rescindir unilateralmente o contrato, mediante a devolução dos valores pagos, caso não atinja a quantidade mínima de passageiros em até 72 horas do embarque de saída da viagem. O reembolso dos valores será restituído no prazo de até 30 dias corridos a partir da data de confirmação do cancelamento por parte da Contratada. O valor poderá ser estornado direto no cartão de crédito do contratante, caso o pagamento tenha sido feito via PagSeguro, pagamentos via Depósito ou transferência direto na conta do contratante.

2º Quantidade Mínima de Passageiros; 

– 12 passageiros pagantes para Van;

– 22 passageiros pagantes para Micro-Ônibus;

– 30 passageiros pagantes para Ônibus.

OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES ENTRE A CONTRATADA E O CONTRATANTE INICIARÁ A PARTIR DA DATA DE CONFIRMAÇÃO DA RESERVA.   

AO EFETIVAR A RESERVA EM NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO, O CONTRATANTE E A CONTRATADA DECLARAM CONHECER AS CONDIÇÕES GERAIS DESTE CONTRATO.